Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares, que este subscreve, no uso de suas prerrogativas legais, solicita à Mesa Diretora, que após tramitação interna, oficie o Executivo Municipal, para que através de sua Secretaria competente, após as considerações abaixo, informe o que ao final se questiona:

O Município de Guaíba, agora em 14/10/2019, completa 93 anos de sua emancipação política e hoje é um dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul mais expressivos em termos de arrecadação.

Ao longo dos anos, importantes incrementos na arrecadação fizeram com que Guaíba figurasse, agora em 2019, na 15ª posição no ranking do IPM (Índice de Participação dos Municípios) dentre os 497 municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Em face ao exposto, solicito:

1) Tabela, gráfico ou outro documento que demonstre a evolução histórica, com o valor total da arrecadação de recursos e o orçamento anual do Município de Guaíba, nos últimos 25 anos - de 1994 até 2019 (deste último, previsão de fechamento);

2) O total de arrecadação de recursos pelo Município de Guaíba anualmente, nos últimos 25 anos - de 1994 até 2019 (deste último, previsão de fechamento), aberto por tipo de receita, e o orçamento anual referente ao mesmo período. 

Justificativa:

O presente Requerimento se reveste de importante relevância, em um momento em que completa-se mais um ano de emancipação do nosso município, sendo, portanto, oportuno se fazer uma análise sobre a evolução histórica da arrecadação dos últimos 25 anos de história recente.

Posto isto, submeto o presente ao Plenário desta Casa e, após aprovação pelos nobre Edis, cordialmente solicito a brevidade na resposta do mesmo.