Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 153/2017
 
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação a via pública que tem início na Rua B Doze e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, tendo em vista que a rua ainda não possui denominação, conforme documento encaminhado pela Diretoria de Habitação.

Sala das Comissões, 09 de Outubro de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (Cidadania)
Presidente

Ver. Bosco Ayala (PL)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Suplente



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