Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 090/2019
PROPONENTE : Ver. Bosco Ayala

"Institui no município de Guaíba, o programa “Blitz Escolares”"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Bosco Ayala.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que tem por objetivo diminuir o ambiente de insegurança que ronda o entorno de nossas comunidades escolares.

Sala das Comissões, 09 de Outubro de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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