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"Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. André Barbosa. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Março de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 19/03/2014 ás 18:57:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4f76b51980fcf684320a86faeaf387f4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 743. |
