Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 547/2019 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 08/10/2019

 O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente,   responda o que segue:

Quanto a liberação de R$ 31,4 milhões para a área da Educação pelo governo do Estado:

01) Nosso município será contemplado com este investimentos.? No caso de ser, qual as escolas que terão benfeitorias?

02) Das 325 instituições de ensino que tiveram os recursos estornados em função da data-limite imposta pela instituição financeira, Guaíba estava no rol? Destes recursos, quais os serviços que deixaram de ser prestados à população?

Justificativa:

 O governo do Estado liberou o valor de R$ 31,4 milhões para a área da Educação. Desse total, R$ 20,1 milhões serão destinados para obras, reformas, melhorias dos espaços escolares, modernização tecnológica, cultura digital e para o Programa Escola em Tempo Integral de Ensino Fundamental.
Além disso, foram liberados R$ 11,3 milhões para continuidade de obras e reformas em 103 escolas estaduais que devolveram, no dia 31 de maio, os recursos provenientes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Para 2020, com o intuito de suprir a demanda do Banco Mundial, está prevista a liberação de mais R$ 26,4 milhões, o que totaliza um investimento de R$ 37,6 milhões. A meta é atender as 325 instituições de ensino que tiveram os recursos estornados em função da data-limite imposta pela instituição financeira.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSE H. RAPHAELLI DE QUADROS em 02/10/2019 ás 14:17:10.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 74255.

Adendo proposto por Ver. Bosco
Requer oficiar à 12ª CRE

08/10/2019

Aprovado com Adendo por unanimidade
08/10/2019