|
| |||||||||
"Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com o 2º substitutivo. Sala das Comissões, 25 de Setembro de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 25/09/2019 ás 11:11:24. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e22d445acdab72a215fec6b9437d7fe7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 73826. |
