Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após tramites regimentais, envie correspondência a Secretaria competente, para   responder o que segue:

01) Prestadoras de serviços, como de telecomunicação, por exemplo, estão autorizadas a colocarem cones e escadas em vias publicas sem orientação do órgão de transito?

Justificativa:

A colocação indevida de cones e escadas  nas vias por prestadoras de serviços, particulares e comerciantes cria obstáculos desnecessários, prejudica a fluidez do tráfego e atrapalha. Cones são dispositivos de sinalização temporária e acreditamos que só podem ser colocados com autorização do órgão de transito.

Em relação à delimitação de áreas de trabalho nas ruas e avenidas, observa-se que a maioria das sinalizações está incorreta, pois se verifica que os cones muitas vezes estão  muito próximos à escada.  Neste caso, se um motorista invadisse com o carro o espaço e derrubasse o cone, derrubaria também a escada, causando um acidente de trânsito e a queda do trabalhador.

Vias públicas são de todos, há regras e leis de trânsito a serem respeitadas, não pode ser loteada por cones ou servir como extensão de espaço, da arbitrariedade ou da vontade de quem quer que seja.