Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente projeto de Lei versa sobre "criar mecanismos para adoção de medidas preventivas e de auxílio à mulher em situação de assédio ou violência a serem adotados por bares, restaurantes, casas noturnas e similares".

Justificativa:

Atualmente, fruto do uso das redes sociais, é cada vez mais comum a inscrição de homens e mulheres em sites e aplicativos de relacionamento, que acarreta em encontros agendados em bares, restaurantes e casas noturnas. Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou sexuais durante o próprio encontro.

 Pesquisa mostra que nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões sofreram algum tipo de assédio. Os dados são de um levantamento do Datafolha feito em fevereiro encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.

 O presente projeto de lei tem por objetivo auxiliar as mulheres na busca por ajuda junto aos estabelecimentos comerciais, evitando-se desta forma o constrangimento e a violência.

Para proporcionar ajuda às mulheres que se sintam em risco propõe-se que bares, restaurantes e casas noturnas utilizem cartazes ou outros mecanismos de comunicação, além de viabilizarem treinamento para todos os seus funcionários, a fim de alcançar o referido objetivo.