Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços, através dos Vereadores Bosco Ayala e Florindo Motorista, opina pela aprovação do projeto com a seguinte emenda modificativa:

EMENDA MODIFICATIVA

Altera o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituída a distinção Vereador Emérito, a ser conferida anualmente em data a ser escolhida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíba, para parlamentares e ex-parlamentares que, ao longo de suas carreiras, tenham prestado relevantes serviços através do Poder Legislativo de Guaíba por mais de 3 (três) mandatos parlamentares. 

Justificativa: O presente Projeto de Resolução tem todo o seu mérito reconhecido pela sua importância e pelo resgate da memória política de nossa cidade, porém, tendo em vista que o numero de cinco mandatos parlamentares pressupõe um período de 20 anos, e o cenário político atual busca um processo de renovação, o período de três mandatos, não apenas aumentaria o número de agraciados como também, serviria de estímulo para aqueles que iniciaram a carreira política em legislaturas mais recentes.

O Vereador Manoel Eletricista opina pelo arquivamento do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2019.