Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência a Direção da CEEE- Guaíba que responda o que segue:

Conforme oficio 007/2019 em 17 de Abril do corrente ano o Executivo Municipal notificou a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica) para aplicação da LEI Nº 3711, DE 28 DE AGOSTO DE 2018 que "Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenada existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências":

01)Quais as empresas de telefonia que foram notificadas para cumprir a Lei? Cópia das notificações.

02)As empresas já informaram à companhia de energia sobre os pontos em irão providenciar a retirada dos fios em desuso e equipamentos inutilizados?

Justificativa

 Acidente com transeuntes, como o que aconteceu na ultima semana com morador do bairro Vila Elza  também  deve ser da responsabilidade subsidiária da CEEE que detém, administra e controla, direta ou indiretamente, toda a infraestrutura de rede de distribuição em sua área de concessão.

Mas o emaranhado de fios que se avoluma sobre a cabeça dos Guaibenses é visível em toda a cidade. As  empresas que compartilham os postes para passar cabos de serviços como telefonia, TV por assinatura e fibra óptica etc.  já deveriam ter ao menos começado a retirada do emaranhado de fios soltos, fragmentados, amarrados em postes em desuso e  que não estejam identificados, claramente em  desacordo com as normas de instalação, sinalizando uso até mesmo clandestino da estrutura.

O que se vê nas ruas da nossa cidade são cabos soltos, rompidos, mal fixados, misturados de maneira confusa, amarrados em postes e placas, e até numa estatura tão baixa que é possível passar e pega-los com as mãos. O que realmente falta é um cumprimento efetivo da Lei pelos responsáveis.