Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 496/2019 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Bosco Ayala PL 17/09/2019

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Referente a Lei 1027/1990, código de posturas do Município, segundo a lei os proprietários de terrenos e imóveis,  devem manter em perfeito estado de limpeza e drenagem, devido à grande quantidade de imóveis e terrenos sem conservação que  se observa em nosso município, solicitamos o que segue:

  • Existe uma fiscalização por parte da prefeitura à esses terrenos e imóveis que se encontram em estado de abandono, sem cercamento e sujos?
  • Se existe, quantos foram notificados no ano de 2019 até a presente data?
  • Houve retorno dos proprietários?

Justificativa:

 Esses locais abandonados servem de grande proliferação de insetos e animais peçonhentos, e descartes irregulares de lixo e muitas vezes usuários de drogas causando insegurança à população.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ELISETE ESTELA RECALCATI em 12/09/2019 ás 12:16:40.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1601cb8e01c99da3027285e134440d6f.
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