Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Bosco Ayala.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, tendo em vista que patrimônio é tudo aquilo que pertence a uma região. É a herança do passado e o que o povo cria hoje. É obrigação de todas as pessoas e, principalmente Gestores Públicos, preservar, transmitir e deixar todo esse legado às gerações vindouras.

Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2019.