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"Torna Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Reculuta da Canção Crioula, festival de música nativista, e dá outras providências " Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Bosco Ayala. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, visto que as manifestações culturais adquirem um valor único e uma representatividade simbólica, ainda tendo o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural aprovado por unanimidade o registro. Sala das Comissões, 11 de Setembro de 2019.
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