Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 008/2019
PROPONENTE : Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade

"Moção de Apoio ao direito do emprego dos educadores contratados(as)."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PL, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, tendo observado os trâmites regimentais e legais, para além da importância do mérito da presente moção, sendo assim, opinamos pela aprovação da presente moção, devendo ser encaminhada à SEDUC/RS, ALRS, CPERS/SINDICATO - 34º NÚCLEO E 12º CRE.

Sala das Comissões, 10 de Setembro de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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