Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de criar o Dia Municipal do Projeto “QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no município de Guaiba, e dá outras providências.

 JUSTIFICATIVA

 A presente proposição dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Projeto “QUEBRANDO O SILÊNCIO” da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Quebrando o Silêncio é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente desde o ano de 2002, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai).

As atividades são desenvolvidas durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto, quando são realizadas diversas ações educativas e de prevenção ao combate à violência contra mulher, criança, adolescente e idoso.

Neste ínterim, o Projeto de Lei se sustenta na necessidade de avançarmos em estratégias de prevenção e combate a violência, que segundo a Organização Mundial da Saúde, a violência responde por aproximadamente 7% das mortes de mulheres na faixa etária de 15 a 44 anos e o Brasil, infelizmente, é um dos principais protagonistas dessa escala cruel.

O fenômeno crescente da violência doméstica assombra de forma peculiar os lares familiares onde as maiores ocorrências acontecem neste espaço que deveria ser de proteção e bem estar e o presente Projeto titulado “Quebrando o Silêncio” visa resgatar as vítimas desse mal que assola nossa sociedade desde os primórdios até a atualidade.

Portanto, com base nessa realidade, a destinação de um dia específico do ano embasado legalmente, o qual promoverá ações de prevenção à Violência Doméstica é oportuna e merece a adesão dos Poderes e Instituições, ensejando à sociedade, via debates e oficinas, a sensibilização plena de um problema social que precisa ser erradicado em nosso meio.

Pelo exposto, considerando os méritos contidos na iniciativa, apresento este Projeto de Lei, contando com o apoio dos nobres colegas, consagrando anualmente o quarto sábado de agosto, como o Dia do Quebrando o Silêncio.

Guaíba, 05 de Setembro de 2019.