Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a Operação Balada Segura e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, após analisar os dispositivos da proposição especificamente quanto ao art. 4º, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que analise a possibilidade de encaminhamento de mensagem retificativa ou de substitutivo ao projeto original, para que a pretendida gratificação - GAOTRAN seja paga de forma isonômica a todos os servidores fiscais de trânsito, e que haja rotatividade entre os servidores dessa categoria. Sala das Comissões, 04 de Setembro de 2019.
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