Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Levando em conta que dentre as atribuições da Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança estão:

• Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais na ação coordenadora das ações de segurança social do Município;
• Planejar, promover articulação nas instâncias federal e estadual e com a sociedade visando potencializar as ações e os resultados na área da segurança social;
• Promover a cooperação entre as instâncias federal e estadual, articulando-se com os demais órgãos da Administração e com a sociedade, visando otimizar as ações na área de segurança pública e social de interesse do Município;
• Apoiar e integrar, conjuntamente com representantes dos demais órgãos de segurança, Gabinete de Gestão Integrada Municipal de ações de segurança social e Conselho Municipal de Segurança, ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade;
• Promover a vigilância dos logradouros públicos, através de centrais de vídeo monitoramento e demais tecnologias avançadas;
• Colaborar com a fiscalização municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município:

 1) Existe algum estudo ou estabelecimento de política pública prevista que contribuam numa melhor segurança no entorno das escolas?

2)Existe a  viabilidade da realização de ações em conjunto com a Brigada Militar, Conselho e MP que visem a segurança no entorno das escolas?

Justificativa:

 Os últimos acontecimentos ocorridos na escola de Charqueadas reforçam à necessidade de ampliarmos a vigilância e a segurança no entorno das escolas, atendendo desde a comunidade escolar e o corpo docente das escolas. Além disso, de conhecimento que o entorno dessas instituições é alvo constante do consumo e comércio de entorpecentes.