Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, líder da bancada do PDT, solicita a Mesa Diretora que após os transmites legais, oficie a Metroplan - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, sito a Rua 24 de Outubro, 388, Porto Alegre/RS, para que informe: 

1- Qual a previsão para que os processos de licitação da concessão do serviço de transportes coletivo público intermunicipal sejam realizados, a fim de que a situação do funcionamento irregular desse serviço de transportes coletivo público, que tem acontecido em desacordo com a legislação, funcionando sem contrato vigente e sem a devida licitação, aos quais deveriam estar sujeitas as empresas que hoje operam em vários municípios da região metropolitana, incluindo Guaíba? 

2- Considerando a necessária urgência desse procedimento, no sentido de atingimento do interesse público, proporcionando uma concorrência de preços e serviços, os quais contribuiriam com o bem estar de seus usuários, o processo licitatório poderia prever e contemplar os benefícios abaixo? 

               A- Passagem com valor justo;

               B- Ônibus equipados com ar condicionado;

               C- Limite máximo de passageiros em pé e por ônibus;

               D- Horários adequados às necessidades dos usuários e com pontualidade;

               E- Limpeza e higienização adequada dos coletivos;

               F- Vistorias preventivas de manutenção.

JUSTIFICATIVA:

Buscamos uma atenção especial a população de usuários que sofrem a cada dia com os excessos de lotação que os torna vulneráveis a grande desconforto e, inclusive, às doenças infecto contagiosas, transmitidas pelo ar e pelo contato, além da segurança física e moral necessária aos usuários do transporte coletivo, principalmente de mulheres e crianças e idosos.