Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 044/2019
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação a praça localizada no Bairro Centro ao lado da Praça da Maçã."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Justiça e Redação opina pelo arquivamento do projeto, tendo em vista documento encaminhado pelo Secretário de Habitação do Município, onde encaminhou documento informando que a área em questão é denominada "Parque da Juventude", conforme LEI nº 883/1988.

Sala das Comissões, 14 de Agosto de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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