Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT) por meio do presente, a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas à Secretaria de Mobilidade Urbana.

Além das constantes reclamações dos munícipes no que tange iluminação e condições das vias públicas, outra queixa que muito chega a este parlamentar é a falta de sinalização viária, seja no que diz respeito a pinturas de faixas de segurança e/ou pintura e identificação de lombadas, bem como a falta de sinalização de estacionamento para pessoas com deficiência, tema este que já fizemos questionamento.

Em face ao exposto do breve relato pergunto:

1. Qual cronograma/ estratégia da Secretaria de Mobilidade Urbana para pinturas de faixas de seguranças e lombadas instaladas em Guaíba, bem como melhora na sinalização das mesmas?

2. É possível enviar cópia do cronograma da pergunta nº 01?

3. Caso não tenha cronograma é possível criar um e enviar cópia? 

Justificativa:

O presente Requerimento, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico 

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.