|
| |||||||||
"Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de sistema de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substituvivo, que apresentou correções conforme solicitação da Comissão, porém para efeito de dar a devida publicidade, a Comissão requer Audiência Pública, sugerida para o dia 28 de agosto de 2019 às 18 horas. Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 07/08/2019 ás 11:58:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a3235a0fd5b7abc2529a97ad8be9e06f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 71728. |
