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"Institui o programa de parceira a União faz a Educação – Adote uma Escola, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que tem como objetivo criar o programa "A União Faz a Educação", que permite que as pessoas jurídicas contribuam na melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal. Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2019.
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