Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a fepam, para que informe o que segue:

Segundo o Decreto Federal 3.358, na qual estipula as diretrizes e condicionantes que entidades públicas devem seguir para viabilizar a atividade de extração mineral. Pergunto:

1- O EIA/RIMA elaborados para a instalação da Mineradora Guaíba em Eldorado do Sul foram elaborados por técnicos contratados pela mineradora ou técnicos da própria FEPAM?

Justificativa

O RIMA trata-se  de um estudo aprofundado técnico, abrangente na medida em que a equipe responsável dispõe de profissionais das mais variadas áreas do conhecimento: geólogos, biólogos, engenheiros, químicos etc., no qual os responsáveis deverão apontar, desde a existência de áreas e espécies a serem preservadas, até os danos que a implementação da obra poderá causar ao ambiente do entorno.
Ao final,  de um relatório (RIMA) deve acompanhar o estudo (EIA), trazendo as conclusões de forma resumida e em linguagem acessível, possibilitando a compreensão das conclusões também por profissionais de outras áreas. Por ser uma das etapas mais importantes do licenciamento ambiental, o EIA/RIMA é principal documento que norteará a decisão da administração pública para conceder ou não a licença ambiental ao empreendimento. Dai a necessidade inafastável de que o estudo seja realizado de forma totalmente imparcial.