Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, onde cabe ressaltar, que as contratações não aumentarão a despesa do Executivo Municipal com pessoal, tendo em vista que o pagamento de uma das profissionais substituídas não será custeado pelo Executivo e a outra profissional se licenciará sem remuneração.

Sala das Comissões, 29 de Julho de 2019.