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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente 01 (um) Médico Psiquiatra e 01 (um) Psicólogo e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 29 de Julho de 2019.
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