Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, líder da Bancada do PDT, solicita à Mesa Diretora, que após a análise das considerações abaixo, informe o que ao final se questiona:

Devido à decisão da não nomeação do terceiro assessor dos Vereadores, sobrevieram alguns transtornos e impedimentos do pleno funcionamento dos gabinetes. Atualmente a Câmara funciona por 10 horas ininterruptas, das 08:00 às 18:00, sendo que a carga horária diária de assessores (e servidores efetivos) é de 6 horas, o que significa que são necessários dois turnos para que os gabinetes estejam abertos ao público durante todo o funcionamento da Câmara: o 1º turno das 08:00 às 14:00 e o 2º  turno das 12:00 às 18:00.

Com isso, os gabinetes contam com dois assessores apenas por duas horas, no horário intermediário das 12:00 às 14:00, sendo que nos horários mais importantes, no período da manhã, das 08:00 às 12:00 e no período da tarde, das 14:00 às 18:00, os gabinetes contam com um único assessor. Ou seja, durante 8 das 10 horas de funcionamento da Câmara, fica um único assessor por gabinete e quando este precisa atender alguma demanda externa, acompanhar o Vereador em alguma agenda, ou simplesmente precisa ir ao banheiro, acaba deixando o seu gabinete sozinho, sem ninguém para atendimento, situação que, como já aconteceu nesta Casa, resultou em furtos de celulares e outros pertences nos gabinetes, naqueles momentos em que ficaram desguarnecidos.

Salientamos que esta situação será ainda mais agravada, quando das férias de um dos assessores, visto que os gabinetes ou ficarão fechados por 4 horas diárias, ou um único assessor terá que dar conta de 10 horas diárias para que o gabinete não fique fechado.

Posto isto, pergunta-se:

A Mesa Diretora tem a intenção ou haveria a possibilidade de fazer uma adequação no horário de funcionamento da Câmara, a fim de evitar que os gabinetes fiquem desguarnecidos, ou até mesmo fechados, durante parte do expediente?

Obs.: Lembramos, que esta adequação, com a consequente diminuição do horário funcionamento da Câmara, além de resolver os transtornos por ora enfrentados, traria importante economia a esta Casa, visto que a utilização de computadores, ar-condicionados, iluminação e outros seriam também diminuídos.

Justificativa

Como não se tem a expectativa da nomeação do terceiro assessor, acreditamos que algumas medidas se fazem necessárias, a fim de remediar os transtornos decorrentes desta situação, além de que tais medidas irão também resultar em mais economia para a Câmara, diminuindo as despesas comuns ao  seu funcionamento.