Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que, após tramites regimentais, envie correspondência a Secretaria competente, para   responder o que segue:

1- Quem autoriza e fiscaliza a colocação e o local de postes pela CEEE e empresas Prestadoras dos Serviços de Telecomunicações?

2- Quais as sanções administrativas aplicada na empresa que iniciou a instalação de um poste em frente ao Cipreste Farroupilha e casa de Gomes Jardim? 

Justificativa:

Em uma rápida passagem de olhos nota-se a péssima imagem que a atividade comercial proporciona à municipalidade, um emaranhado de cabos e equipamentos pendurados nos postes. Observa-se, assim, o não cumprimento da norma e dos requisitos técnicos exigidos como os locais e distancias entre um e outro.

Imagina você se de repente instalarem um poste em frente ao Cipreste Farroupilha e casa de Gomes Jardim, em frente a sua entrada de garagem, ou mesmo no passeio público em local errado?

Como o setor responsável autoriza uma licença para instalação de postes, como é autorizado fazer serviços pelas ruas da cidade sem que haja uma fiscalização?

É nesse momento que observamos a aparente falta de fiscalização e planejamento urbano na implantação das redes elétricas e a má disposição de postes, a colocação de equipamentos das concessionárias elétricas e suas terceirizadas em locais muitas vezes não autorizados.