Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui a campanha ‘Abril Marrom’ de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita que a proponente atenda ao item III da orientação técnica do IGAM, apresentando substitutivo. Sala das Comissões, 03 de Julho de 2019.
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