Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a criação do Dia do Agente Público de Segurança no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita ao proponente que apresente substitutivo, retirando o parágrafo único do art. 1º, já que cabe ao Prefeito, organizar o calendário oficial. Sala das Comissões, 03 de Julho de 2019.
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