Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 059/2019
PROPONENTE : Ver. Florindo Motorista

"Dispõe sobre a criação do Dia do Agente Público de Segurança no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Florindo Motorista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita ao proponente que apresente substitutivo, retirando o parágrafo único do art. 1º, já que cabe ao Prefeito, organizar o calendário oficial.

Sala das Comissões, 03 de Julho de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Manoel Eletricista (PPS)
Suplente



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