Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, por meio do presente, sob a Égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Augusta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Conforme informações repassadas pela Associação de Moradores da Vila São Jorge, no dia 15 de junho, foi solicitada a presença de um fiscal para orientação sobre autorização e realocação de uma árvore localizada em um passeio público na entrada da Vila São Jorge, Zona Oeste de Guaíba. No dia seguinte, contudo, pelo menos quatro árvores haviam sido retiradas do local (três delas sem a referida autorização, segundo esta Associação). Com isso, questionamos:

• Há registros nesta Secretaria de solicitação de poda, ou retirada de árvores naquela localidade neste período? Caso positivo, quantas solicitações?
• Caso as mesmas tenham sido retiradas sem a devida autorização, quais os procedimentos cabíveis tomados por esta Secretaria?
• Quantas autuações por corte irregular de árvores foram registrados no período entre janeiro e junho de 2019?

Justificativa:

Este requerimento faz-se necessário tendo em vista que a entidade que representa a comunidade da Vila São Jorge, Zona Oeste de Guaíba, argumenta que a população cuidava muito do referido local em que, tempos antigos, era um grande depósito de lixo, e o plantio dos Ipês foi acompanhado pelos moradores.