Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer o Executivo Municipal através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Sabendo-se da Lei Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos:

01) Existe conhecimento de quantos alunos na rede Municipal são diagnosticados com a Doença e Sintomas de Transtorno do Espectro Autista?

02) Caso afirmativo, em quais escolas estão localizados estes alunos?

03) O Município oferece suporte com estagiários em sala de aula juntamente com os professores destes alunos?

04) Caso negativo, existe a possibilidade?

JUSTIFICATIVA:

Autismo é considerado como uma ausência de comunicação e contato social entre as crianças e adolescentes. Salientamos que existe uma variedade de manifestações do transtorno. Estudos revelam que uma em cada 88 crianças nascem com autismo, totalizando em todo o planeta mais de 70 milhões de pessoas, e no Brasil, um total de quase 3 milhões de autistas, que correspondem a 150 mil novos casos por ano.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do ano de 1998, o autismo é: “Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses de vida".

Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos.