Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei “Institui o programa de parceira a União faz a Educação – Adote uma Escola, no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências”.

Justificativa

O presente projeto de lei tem como objetivo, criar o programa “A União faz a Educação - Adote uma Escola”, que permite que as pessoas jurídicas contribuam na melhoria da qualidade de ensino da rede pública municipal, bem como na conservação e manutenção da infraestrutura escolar e ainda oferecer apoio ao setor educacional do município de Guaíba.

A cooperação, nos termos do projeto dar-se-á sob as mais diferentes formas, sejam através de doação de equipamentos, livros, materiais, uniformes e mobiliários como, cadeiras, microcomputador, como também pela realização de obras de manutenção, conservação ou ampliação de prédios escolares e ainda pela promoção de palestras e cursos extracurriculares sobre cidadania, saúde, meio ambiente e outros temas atuais, educativos, de interesse da escola e dos alunos,de acordo com o projeto político pedagógico das escolas municipais que resultem em benefício da qualidade do ensino.

 É importante salientar que o Poder Executivo Municipal, que detém o dever de manter as escolas públicas funcionando, irá cumprir com o seu papel, mas devemos também incentivar outras formas disso acontecer, como a adoção de escolas por parte da iniciativa privada. Como também um incentivo para que as empresas abracem as escolas, seus alunos e professores com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino da rede municipal.

 Temos conhecimento de outras cidades no Rio Grande do Sul que tiveram resultados satisfatórios com a iniciativa desta proposta. Sendo assim, Guaíba tem tudo para seguir no mesmo caminho, trilhando na força da união entre o Poder Público e a iniciativa privada, buscando melhorias para a educação.

 Em razão da justificativa, venho solicitar o apoio dos colegas para aprovação do presente projeto de lei.