Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, requer à Mesa Diretora a criação e o registro da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana.

Nos termos do art. 1° do Projeto de Resolução 001/2015 desta casa, requer o registro, perante a Mesa desta Casa, da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana, entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituído nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos no seu art. 3º, conforme segue.

OBJETO

A Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana tem como objetivo melhorar o nosso sistema viario e a implementação de Politicas Publicas e ações de interesse das pessoas, promovendo ainda, debates debates relacionados ao tema.

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR

A presente Frente Parlamentar se dará até o período de 31 de dezembro de 2020.

QUEM PRESIDIRÁ A FRENTE PARLAMENTAR

Presidirá está Frente Parlamentar o Vereador Miguel Crizel/SOLIDARIEDADE

NOME E PARTIDO DOS SIGNATÁRIOS:

Ver. Ale Alves (PDT)

Ver. Juliano Ferreira (PR)

Ver. Everton da Academia (PTB) 

Justificativa

 A Criação de uma Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana permitirá ao Legislativo auxiliar na formação de uma opinião pública voltada para a melhoria no nosso sistema viario. A Instituição da Frente Parlamentar visará fomentar o desenvolvimento da cidade nas areas de Transporte Coletivo, Sistema de Estacionamento rotativo Pago, Educação no Transito, Transporte Alternativo entre outros.

A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário e será constituída por todos os vereadores que manifestarem interesse, as reuniões ordinárias serão previamente estabelecidas pelos membros da Frente Parlamentar.

A Frente Parlamentar estabelecerá funções, normas e critérios para o seu funcionamento, respeitando o Regimento Interno e a legislação pertinente, de forma a não culminar em ônus para a Câmara Municipal de Vereadores de Guaíba.

Desta forma, os Vereadores que a este subscrevem, solicitam à Mesa Diretora, após os tramites legais, a criação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana.