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PROJETO DE LEI Nº /2019 ““Institui o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias e compostagem no Município de Guaíba e dá outras providencias”.
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei visa à utilização dos de terrenos públicos e terrenos sem uso, para viabilizar o cultivo de hortas comunitárias e criação de compoteiras em vilas, bairros de Guaíba. Através desta iniciativa as comunidades conseguiram alimentos saudáveis e com custo baixo de produção. Conseqüentemente ajudará na conservação dos terrenos limpos. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 17/06/2019 ás 16:03:24.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7c6506c879be10694009a193ce16c76e. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70131. |