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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Segundo o oficio de nº 007/2018 em resposta a meu requerimento de nº 003/2018 que me informa que há possibilidade de disponibilização de banheiros públicos, sobretudo, através de parcerias com a iniciativa privada condicionando à responsabilidade pela manutenção destes sanitários, nos locais por mim citados, pergunto: 1- Visto que há possibilidade, quando será elaborado um projeto e apresentado à iniciativa privada para dar andamento na instalação destes banheiros públicos e/ou químicos que seriam localizados nos balneários Alegria, Florida e na Área Verde? Justificativa Faço esse requerimento com intuito de favorecer a população e os turistas que frequentam estes lugares, principalmente as famílias e comunidade guaibense que passeiam usando estes lugares como área de lazer. Trata-se de uma necessidade básica do ser humano, um banheiro seja ele fixo ou até mesmo químico. Levando-se em consideração a importância de ter pelo menos um banheiro acessível para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, conforme lei federal nº 13.825, de 2019. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por em 13/06/2019 ás 16:00:56.
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