| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1- Qual a possibilidade do município instituir a emissão de carteira de identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Justificativa A carteira de identificação da pessoa com TEA é um documento necessário pois sua finalidade é facilitar para que estas pessoas tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos. Esta carteira seria também um instrumento para se ter o número de casos de autismo dentro do município, o que seria de grande apoio para elaboração de políticas públicas voltados a estas pessoas. Este é um pedido do Fórum Permanente da Inclusão de Guaíba. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 13/06/2019 ás 15:47:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 10b26ed064bd27584e416da56631c0de. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 70091. |
