Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 154/2018
 
PROPONENTE : Ver. Ale Alves

"Altera os Arts. 4.º E 5.º e inclui os Arts. 5.º-A e 5.º-B à Lei Municipal n.º 1.319, de 12 de junho de 1996"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ale Alves.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos após reunião com a Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita que o CDL e seus representantes informem acerca dos impactos da presente proposição, particularmente no que diz respeito a comercialização dos fogos, considerando atividade econômica do Município e comércio local. Nesse sentido, a Comissão solicita uma reunião com os representants do CDL, e Sindilojas.

Sala das Comissões, 12 de Junho de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (PPS)
Presidente

Ver. Juliano Ferreira (PL)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PSD)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 12/06/2019 ás 11:59:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 953140deacde25f91b622ecfa59e0d9c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69961.