Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 046/2019
PROPONENTE : Ver.ª Fernanda Garcia

"Institui no âmbito do Município de Guaíba Semana Municipal da Enfermagem"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia.

A Comissão de Justiça e Redação solicita a proponente que faça a correção do substitutivo, deixando claro que a obrigação diz respeito apenas às instutuições de educação privadas.

Sala das Comissões, 12 de Junho de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (PPS)
Suplente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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