Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Bancada que este subscreve, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, conforme o que segue.

Todos sabemos do problema que vem se arrastando há anos na Escola Municipal Zilá Paiva Rodrigues Jardim, localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Zona Oeste, local em que estudam cerca de 650 alunos. A avaria na rede elétrica da Escola é antiga e, neste ano, a mesma chegou a ser interditada. Para tanto, questionamos:

• Como está o andamento da licitação para que a rede elétrica seja readequada, deixando em plenas condições de uso?
• Em maio, em agenda na sede da CEEE Guaíba, a gerente da companhia informou que não havia qualquer pedido de aumento de carga para a Escola Zilá. Dias mais tarde, o Executivo apresentou o referido documento a Associação de Moradores do Bairro Jardim dos Lagos, entretanto, o mesmo ainda não havia resposta. Como o Executivo está tratando com a Companhia para que haja algum retorno por parte da CEEE?
• Qual o prazo estimado para que realmente as obras iniciem para reestruturação da rede elétrica?
• Quais todos os procedimentos administrativos tomados por parte do executivo, desde a interdição da Escola Zilá Paiva? Solicitamos, em anexo, cópias de todos os documentos envolvidos nesta questão.

Justificativa:

Cidadãos procuraram esta Bancada, questionando quais ações o Governo Municipal desenvolveu para que a obra de reestruturação elétrica ocorra na Escola Zilá Paiva. Pais de estudantes reclamam que, só retiraram os fios dos ares condicionados, impedindo que os mesmos pudessem ser ligados, contudo, nenhuma solução prática foi buscada. Informações por parte do Executivo não estão claras e faz-se necessário um maior esclarecimento dos fatos.

Para tanto, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.