| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
A Bancada que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente responda o que segue: COM RELAÇÃO A LEI Nº 3519, DE 30 DE JUNHO DE 2017: Quanto a concessão da área pública para exploração de uma Marina Privada e um Clube Náutico, está previsto processo licitatório? Justificativa:Esta dentro do plano de desenvolvimento do turismo em Guaíba, aproveitando o Lago que banha a Cidade e que faz parte do contexto do programa de incentivo ao turismo a revitalização da Orla, envolvendo o poder público e a sociedade local, com o objetivo de atrair turistas, gerar novos empregos e qualificar os espaços públicos. O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 06/06/2019 ás 17:14:45.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b06065cb123090b3088b50530f493ce7. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69682. |
Adendo proposto por Ver Everton Gomes
Requer saber se a Lei estabelece prazos para efetivação do projeto
11/06/2019