Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que a este subscreve, líder da bancada do PDT, solicita à Mesa Diretora, que oficie a METROPLAN - Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional, a fim de obter respostas aos questionamentos abaixo:

1. Porque a concessão do serviço público de transporte intermunicipal Guaíba/Porto Alegre, tem permanecido tanto tempo com a empresa Expresso Rio Guaíba Ltda.?

2. Quando encerra a vigência da concessão atual à Expresso Rio Guaíba Ltda.?

3. Por quantos anos este tipo de concessão é liberada para exploração do serviço?

4. Haveria a possibilidade de conceder o serviço para mais de uma empresa, concomitantemente, visando possibilitar a concorrência em benefício da população usuária deste serviço?

5. Quando deverá ser realizada nova licitação para a concessão da exploração do serviço público de transporte intermunicipal Guaíba/Porto Alegre?

Justificativa

O serviço transporte publico intermunicipal prestado por concessionária de serviço publico, em função de sua natureza, tem que priorizar a comunidade usuária e suas reivindicações, desde que justas e adequadas.

Ocorre que por muito tempo, conforme constantes relatos da comunidade guaibense, esta vem sofrendo com as super lotações dos coletivos e os excessivos valores das passagens, cuja planilha de custos é apresentada de forma unilateral em benefício da única operadora desse serviço, visto que não há opção ou concorrente que servisse como alternativa ou comparativo.

Justificamos o presente requerimento em razão das diversas reclamações, de munícipes que vêm se sentindo prejudicados em seus empregos ou na busca de novas oportunidades, que acabam sendo sendo negadas, devido ao alto valor da passagem, em relação a outros municípios da região metropolitana.

Diante do exposto, aguardamos que o presente seja aprovado pelos nobres colegas, bem como que seja dado encaminhamento conforme os tramites internos desta Casa e solicitamos à Metroplan a brevidade no retorno das respostas aos questionamentos ora apresentados.