Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que visa instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI. Sala das Comissões, 05 de Junho de 2019.
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