Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 036/2019
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos realizados no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares.

A Comissão de Justiça e Redação solicita parecer do IGAM referente ao 2º substitutivo.

Sala das Comissões, 05 de Junho de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Documento publicado digitalmente por em 05/06/2019 ás 11:41:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5d0aeaf192def9cb097669cf78113e0c.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69573.