Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor. Presidente,

Nos termos do Art. 1° do Projeto de Resolução Nº 001/2015, desta casa, os vereadores que a este subscrevem requerem o registro da Frente Parlamentar pela manutenção do 31º Batalhão de Polícia Militar em Guaíba, associação suprapartidária, constituída nos termos do Projeto de Resolução supracitado e cumprindo os requisitos previstos em seu Art. 3º, destinada a, através do debate com a sociedade e interessados em geral, aprimorar a legislação municipal referente ao tema e a observar o cumprimento da legislação positivada no município, conforme segue:

DENOMINAÇÃO:  Frente Parlamentar pela manutenção do 31º Batalhão de Polícia Militar em Guaíba

OBJETO: A Frente Parlamentar pela manutenção do 31º Batalhão de Polícia Militar em Guaíba tem como objeto intermediar os movimentos para permanência do Quartel para Brigada Militar.   

PRAZO DE DURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR: A presente Frente Parlamentar se dará até a data de 31 de dezembro de 2020.

PRESIDENTE: Presidirá a Frente Parlamentar o Vereador Dr. João Collares/PDT. 

Justificativa

A intenção desta Frente é evitar uma possível saída do 31º BPM, pois conforme fala do Coronel CARLOS ALBERTO PRADO DE ANDRADE, Sub Comandante Geral da Brigada Militar, na festividades comemorativa pelo 15º aniversário do Comando Regional de Policiamento Ostensivo Centro Sul, por falta de estrutura básica do atual local que estão alocados.

Portanto, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade da Mesa Diretora na resposta do mesmo.