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O Vereador que esta subscreve, solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para INDICAR: Seja encaminhado um Fiscal do Meio Ambiente a Rua Amazônia, 41 bairro Florida, para verificar a existência de Criadouros de Galos de Rinha que ficam engaiolados no local. JustificativaSolicitamos o presente encaminhamento em atenção a solicitação de moradores do bairro. No caso de existência, saber se está em conformidade com a Lei 3728 de 19/11/2018 que dispõe sobre a reprodução de criadouros de animais domésticos, regularmente inscritos no orgão competente.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por CARLOS XENOPHONTES DUARTE VERNES em 03/06/2019 ás 18:10:06.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6e72ca72f339d230fed41a575103b605. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69444. |
