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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Conforme oficio de nº 102/2017 que reponde a meu requerimento de nº 336/2017 onde afirma que será estudada a possibilidade de um projeto especifico voltado às pessoas com deficiência, pergunto: 1- Já existe o estudo para a criação de um projeto voltado às pessoas com deficiência física no setor de lazer, esporte e cultura no município? Caso já exista este projeto, há alguma data pré estabelecida para sua execução? Justificativa Segundo o Artigo 42 da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 a pessoa com deficiência física tem direito a cultura, ao esporte , ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades como as demais pessoas. Por este motivo se faz necessário a criação de projetos nestas áreas para que o município possa crescer na questão de igualdade e inclusão social. Gostaria de dar ênfase para as pracinhas e seus brinquedos, que deveriam acolher a todos os pequenos sem distinção de sua condição.
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Documento publicado digitalmente por em 30/05/2019 ás 16:30:30.
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