Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal através de sua secretária competente informe o que segue.

1. Quais medicamentos estão em estoques e quais estão em falta na farmácia básica municipal?
2. Por quais motivos a maioria dos medicamentos (usuais e de uso continuo) estão em falta no nosso município?
3. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar a atual falta de medicamentos?
4. De que forma é organizada a entrada e a saída dos medicamentos (controle)?
5. Como está a organização entre a parte que é responsabilidade do município e a parte que é responsabilidade do Estado?

Justificativa:

Durante esta semana recebemos em nosso gabinete diversas reclamações de munícipes que procuraram a farmácia municipal, e as mesmas não conseguiram seus medicamentos, o que acaba os prejudicando na recuperação.

Também questionamos qual a previsão de normalização dos estoques, bem como o porquê da ausência de planejamento para a aquisição destes medicamentos, que provoca a falta constante e o risco de morte para muitos usuários carentes.

A falta de aquisição em tempo hábil caracteriza a ausência de planejamentos ou problemas de gestão, o que é inadmissível considerando que muitas vidas estão sendo colocadas em risco. A falta de organização e controle de estoque impede que os remédios cheguem a quem mais precisa, apesar dos gestores saberem a quantidade de usuários e a importância dos medicamentos. Um direito constitucional – e humano, antes de mais nada – está sendo negado pela ineficiência do poder público.

Assim apresentamos o presente requerimento para afins de esclarecimento a população de Guaíba.