|
| |||||||||
"Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação solicita parecer do IGAM referente ao substitutivo. Sala das Comissões, 23 de Maio de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 23/05/2019 ás 14:01:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f392d348ee8331058fdbf55a355c487f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 69026. |
