Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO  DE  LEI Nº        /2019

                                                          “Dispõe a acampanha permanente de                conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual no Município de Guaíba  e dá outras providencias”.

 JUSTIFICATIVA:

 A violência contra as mulheres é considerada um grave problema de direitos humanos, baseado na cultura machista oriunda da lógica patriarcal de organização social. Para se entender a violência de gênero é preciso ter em conta o caráter social dos traços atribuídos a homens e mulheres. Dessa forma, observa-se que a maioria dos traços do feminino e do masculino são construções culturais, são produtos da sociedade e não derivados necessariamente da natureza, por tanto, passíveis de mudança. Alterar esta cultura de violência e submissão passa inclusive por transformamos as relações de ensino/aprendizagem, e as escolas públicas de nosso estado são um terreno fértil para esta mudança. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, que em seu artigo 8º, incisos V, VIII e IX prevê dentre as medidas integradas de prevenção a adoção de estratégias educativas. A Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, através de seu grupo de trabalho, construiu o presente projeto de lei com o objetivo de contribuir na transformação da cultura de violência e da dominação em uma cultura de respeito a vida e aos direitos das mulheres e meninas. Partindo dessa premissa entendemos que a inclusão desta temática nas escolas públicas estaduais, será de suma importância para a mutação social e conseqüente  extinção da violência contra as mulheres e meninas Trata-se de uma medida preventiva  de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação, de forma que, havendo o cometimento da violência, seja ela denunciada e reprimida com veemência. Por todas as razões acima expostas, encaminho o presente Projeto à apreciação e aprovação dos pares desta casa