Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que busca desenvolver ações, anualmente, na última semana de novembro, dentro da campanha mundial de combate à violência contra as mulheres.

Sala das Comissões, 17 de Abril de 2019.